Assembleia promulga Lei que prevê isenção de taxas
21
janeiro
2021


Lei que prevê isenção das taxas de luz, água e esgoto a pessoas atingidas por enchentes em Minas foi promulgada pela Assembleia Legislativa. A medida contempla consumidores residenciais, comerciais e industriais, e vale para os 3 meses seguintes ao desastre natural. Para ter acesso ao benefício, é necessário fazer um cadastro na Cemig e na Copasa. A proposta foi aprovada em dezembro pelos deputados e enviada para o governador Romeu Zema, mas voltou para o Legislativo após o Executivo não opinar sobre o tema.