Decreto que flexibiliza a posse de armas no país
11
janeiro
2019


O governo federal deve assinar, hoje, o decreto que flexibiliza a posse de armas no país. O texto preliminar prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos, restringe a medida para moradores de “cidades violentas”, que têm mais de 10 mil homicídios por 100 mil habitantes, de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais. Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica e obedeça a outras exigências presentes no texto que ainda será divulgado. Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.