Ação para criminalizar a homofobia
11
fevereiro
2019


O Supremo Tribunal Federal deve julgar quarta-feira uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais. O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.  Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.