Descriminalização do porte de drogas: julgamento será retomado na próxima semana
26
maio
2023


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 1° de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado em função do julgamento do ex-senador Fernando Collor. A questão começou a ser analisada em 2015, mas foi paralisada por um pedido de vista. O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas. As penas previstas são brandas. Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização.