Senado aprova pensão para filhos de vítimas de feminicídio
4
outubro
2023


Projeto de lei que prevê pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio foi aprovado nesta terça-feira (3), em segundo turno, pelo Senado. O benefício deverá ser concedido a menores de 18 anos, nos casos em que a renda familiar mensal for de até R$ 330 reais por pessoa. Na hipótese de indícios que apontem para a existência do feminicídio, a pensão poderá ser concedida de forma provisória antes mesmo da conclusão do julgamento do crime. Ainda de acordo com o texto, o suspeito de ter cometido o delito fica proibido de administrar a pensão em nome dos filhos. O projeto de lei segue, agora, para sanção presidencial.