Adiamento da cobrança da dívida de Minas Gerais: STF inicia julgamento
9
fevereiro
2024


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (9), o pedido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), para adiar a retomada da cobrança, pela União, das parcelas da dívida por parte do estado. A questão foi decidida em 13 de dezembro, após liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, relator do processo. Na decisão, no entanto, ele marcou data para levar a questão ao plenário da Suprema Corte, que terá até o dia 20 de fevereiro para marcar uma posição sobre o assunto. O prazo para que as parcelas da dívida pública com a União voltassem a ser cobradas terminaria no dia 20 de dezembro, mas Nunes Marques permitiu que o prazo fosse esticado em 120 dias, ou seja, até 20 de abril.