Foi aprovada nesta terça-feira (16), em dois turnos, no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. Para o autor da proposta, senador Rodrigo Pacheco, apesar da PEC criminalizar a posse e o porte, pessoas flagradas carregando droga ilícita para uso próprio deverão ser penalizadas com medidas alternativas à prisão. Ainda de acordo com Pacheco, a matéria não impede o uso de determinadas substâncias para fins medicinais. A PEC segue, agora, para a Câmara dos Deputados.