A Justiça Federal no Rio Grande do Sul suspendeu, por meio de uma liminar, a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado para a realização do aborto em gestação com mais de 22 semanas, nos casos previstos em lei como o estupro. A Organização Mundial da Saúde recomenda a sua realização em gestações acima de 20 semanas. Mas o argumento do CFM é de que a assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez. O relator da resolução no Conselho, Raphael Câmara, pede apoio à norma para “salvar bebês de 22 semanas” e disse que vai recorrer da decisão e que a competência para julgar é do Supremo Tribunal Federal (STF).