Senado retoma quarta-feira (24) votação do projeto que recria Seguro Obrigatório
22
abril
2024


Está marcada para quarta-feira (24), no plenário do Senado, a votação do projeto de lei que retoma o pagamento do antigo DPVAT, agora com nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A tendência é que a proposta seja aprovada e, se essa expectativa se confirmar, esta será a última etapa de votação./ Depois, a única pendência será a sanção presidencial. O DPVAT foi extinto em 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando a cobrança das indenizações foi zerada e os pagamentos, feitos com o saldo dos anos anteriores. Porém, a reserva acabou em novembro de 2023, quando o repasse das indenizações foi suspenso.