O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de maio foi realizado nesta sexta-feira (10)./ Os municípios brasileiros partilham cerca de R$ 7,8 bilhões. No mesmo período do ano passado, as prefeituras contaram com aproximadamente R$ 7,3 bilhões. Se for levada em conta a inflação de 3,9% nos últimos 12 meses, o valor repassado nesta sexta-feira é 2,4% maior do que o de 2023. Ao menos 20 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Um deles é Poços de Caldas, em Minas Gerais. Entre os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o Fundo de Participação dos Município, estão a ausência de pagamento para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o INSS; débitos ativos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e a não prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).