Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar o projeto de lei que isenta o imposto de renda sobre pensão alimentícia
9
julho
2024


A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que isenta o imposto de renda sobre pensão alimentícia. O objetivo é pacificar a questão após decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a cobrança. A proposta é discutida em caráter terminativo no colegiado e, portanto, caso seja aprovada e não haja recurso, vai direto para análise da Câmara dos Deputados.