Avaliação psicológica pode ser exigida na renovação da CNH
20
agosto
2024


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto de lei que obriga motoristas a passarem por avaliação psicológica ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, que tem como autor o senador Davi Alcolumbre (União-AP), já foi aceito no Senado Federal. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa passar pelo plenário se for aprovada pelas comissões designadas sem alterações. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e de Cidadania da Casa antes de ir à sanção presidencial. Atualmente, a avaliação psicológica é feita apenas para os aspirantes à primeira habilitação e para a renovação dos condutores profissionais.