Deputados mineiros aprovam lei que obriga utilização de focinheira e coleira em cães
20
janeiro
2025


A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a lei que torna obrigatória a utilização de focinheira e coleira em cães das raças pit bull, rottweiler, dobermann e semelhantes. O texto traz alterações em outra legislação, de 2006, que disciplina a criação de animais do tipo. Além da focinheira, a nova lei proíbe a procriação e a entrada de cães da raça pit bull em Minas Gerais. A coleira a ser utilizada nos cães deverá trazer o nome, o endereço e o telefone de contato do tutor. Além disso, a condução do animal em via pública só será permitida por uma pessoa maior de dezoito anos. O descumprimento da lei pode acarretar em multa, que pode chegar a mais de R$ 15 mil, se o cão ferir alguém.