A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que institui o “narcocídio” — crime de homicídio relacionado ao tráfico de drogas. A proposta prevê o aumento das penas para crimes relacionados ao tráfico e, ao mesmo tempo, estabelece a redução das penas para as chamadas “mulas”, pessoas usadas para transportar entorpecentes. O texto seguirá diretamente para avaliação da Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da reeleição para cargos do poder Executivo – presidente, governadores e prefeitos. Agora, a PEC segue para plenário da Casa. O texto mantém a reeleição para cargos do Legislativo (senadores, deputados e vereadores) e modifica o tempo de mandato para cinco anos.