Ataque a escolas pode se tornar crime hediondo
13
junho
2024


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei (PL) que torna crime hediondo os casos de homicídio, lesão corporal seguida de morte e lesão corporal gravíssima realizados nas dependências de instituições de ensino. Quem for condenado por esses crimes não terá direito a fiança, indulto ou anistia. O projeto, de autoria do Executivo, foi enviado ao Congresso em julho de 2023, ainda na gestão Flávio Dino no Ministério da Justiça, após uma série de atentados e ameaças de ataques a escolas. A proposta foi aprovada de forma simbólica pelos deputados (quando não há contabilização dos votos) e agora segue para o Senado.