Câmara aprova projeto que recria o DPVAT
10
abril
2024


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT. A Caixa Econômica Federal será a responsável por pagar as indenizações. A proposta foi aprovada por 304 votos a favor e 136 contra. Agora, a matéria será analisada pelo Senado. Pelo texto, todos os proprietários de veículos automotores serão obrigados a pagar o seguro, que cobrirá danos civis, pagando indenizações por morte ou invalidez total ou parcial. Os valores das indenizações serão determinados por decreto do presidente da República, e os pagamentos serão feitos mesmo se o motorista for culpado ou estiver inadimplente.