Câmara dos Deputados analiza projeto contra trotes abusivos nas universidades
23
setembro
2024


Projeto de lei,  de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), quer proibir atividades de recepção de calouros que envolvam coação, agressão, humilhação ou qualquer forma de constrangimento. A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto determina que universidades e faculdades adotem medidas preventivas para evitar trotes abusivos, responsabilizando-se por instaurar processos disciplinares contra alunos e funcionários que desrespeitarem as normas. As sanções podem incluir até o desligamento da instituição, mesmo que o incidente ocorra fora do campus. Caso uma universidade ou faculdade seja negligente ou omissa, poderá ser punida administrativamente.