Texto-base do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar foi aprovado nesta quarta-feira (18) pela Câmara dos Deputados. Para aderir ao novo modelo de educação, o aluno deverá estar matriculado em uma escola convencional, além de ter pelo menos um dos pais com formação em nível superior ou tecnológico. Ainda segundo a proposta, a escola na qual o aluno estiver matriculado ficará responsável por acompanhar o aprendizado e repassar anualmente as informações às secretarias de educação. No caso de estudantes com algum tipo de deficiência, o dispositivo prevê avaliação semestral por parte de equipes multiprofissionais e interdisciplinares.