A Câmara dos Deputados iniciou a discussão sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo a redução da idade mínima para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), hoje fixada em 18 anos. O tema será debatido em audiência no dia 1º de abril pela comissão especial criada para analisar um projeto já aprovado pelo Senado, mas que reúne outras propostas de alteração nas regras de trânsito. Além da proposta sobre a idade mínima para a habilitação, o debate vai incluir o processo de formação de condutores; as regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos; a fiscalização de velocidade por radares móveis; e sistemas de pedágio eletrônico sem cancela (free flow).