Candidatos não podem ser presos até 8 de outubro
23
setembro
2024


Desde sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não podem mais ser presos, a não ser em flagrante delito. A restrição vale até 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno. O objetivo da medida é prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato. Membros das mesas receptoras e os fiscais de partidos também não podem ir para prisão, salvo em casos de prisão em flagrante. No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.