Cinema Nacional: cota de tela volta a vigorar
16
janeiro
2024


O presidente Lula sancionou duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual. Uma, recria a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros no cinema. E outra, restabelece o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais na programação dos pacotes de TV por assinatura. A cota de tela, que tinha acabado em 2021, vai agora até 31 de dezembro de 2033. Salas de cinema ficam obrigadas a atingir um número mínimo de sessões e de títulos de filmes brasileiros. Em relação à TV Paga, a nova legislação prorroga até 2043 a obrigação de incluir, em sua programação, obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem. Já a TV por Assinatura passa a ter obrigatoriedade de tempo mínimo de exibição de conteúdo nacional, em especial os desenvolvidos por produtora independente, até  31 de dezembro de 2038.