O Conselho Nacional de Justiça inicia nesta segunda-feira (30) um mutirão para revisar prisões por pequenas quantidades de maconha. A iniciativa cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Pela nova decisão do STF, ficou descriminalizado o porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. Até o dia 30 de julho, os tribunais farão um esforço concentrado para rever casos.