Contran regulamenta Registro Nacional Positivo de Condutores
9
maio
2022


O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (9) uma deliberação que regulamenta e estabelece as regras do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O registro, modelo de “cadastro positivo”, tem o objetivo de estimular a condução responsável e conceder benefícios a motoristas que não tiverem cometido infrações ao longo de 12 meses.  O benefício faz parte da nova lei de trânsito brasileira, que entrou em vigor em 12 de abril de 2021, mas precisava de regulamentação. Entre as vantagens das mudanças há possibilidade de benefícios fiscais e tarifários, como o desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).