Para garantir o direito ao registro civil, ocorre nesta semana a 4ª edição do programa Registre-se, da Corregedoria Nacional de Justiça. O alvo são pessoas em situação de vulnerabilidade social, que nunca foram registradas e pessoas trans, que querem fazer a alteração do nome civil. O Brasil tem mais de 2 milhões de pessoas que não têm certidão de nascimento, de acordo com dados do IBGE. O Ministério dos Direitos Humanos calcula que destes cerca de 77 mil são crianças com até 5 anos, que nunca foram registradas e seguem invisíveis ao Estado. Os cartórios de registro civil de todo o país estão em mobilização, a partir desta segunda-feira (13), até a próxima sexta. A emissão gratuita da certidão não é somente para crianças, mas para qualquer pessoa acima de 12 anos que nunca tenha sido registrada.