O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que determina regras para o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais pagos pelo governo federal. A medida regulamenta uma lei aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024. A implementação vai ser feita de forma gradual e com prazos diferentes para quem está adquirindo o benefício e para quem já é beneficiário. Alguns beneficiários não precisarão se submeter à biometria, como idosos acima dos 80 anos de idade, pessoas com mobilidade reduzida e refugiados. A base do cadastro biométrico será a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), mas o governo também vai usar as bases que possui para a emissão de passaportes, da carteira de habilitação e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No total, são 150 milhões de biometrias cadastradas, segundo o Planalto.