Decreto que instituía situação de emergência na pandemia foi revogado em Minas Gerais
23
setembro
2022


Governo de Minas Gerais revoga decreto que instituía a situação de emergência por causa da pandemia de Covid-19. A medida foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do Estado. O decreto estava em vigor desde março de 2020, quando Minas Gerais registrou os primeiros casos do novo coronavírus. A revogação leva em conta a melhora dos indicadores epidemiológicos, diante do avanço da vacinação contra a Covid-19, e o fim das medidas restritivas de enfrentamento à doença. A situação de emergência permitia ao estado o direito de requisitar bens,  serviços e insumos de saúde, com pagamento posterior e dispensa de licitação.