Deputados aprovam regulamentação de apostas esportivas online
14
setembro
2023


Os deputados aprovaram a proposta que regulamenta as apostas esportivas online. De acordo com as regras, a tributação será de 18% para as empresas sobre o faturamento bruto. O percentual de arrecadação será destinado a algumas áreas como educação, esporte e turismo. Já para o apostador, haverá a incidência de 30% de Imposto de Renda sobre o que ultrapassar R$ 2.112, que é a faixa de isenção. A retenção ocorrerá na fonte./ Menores de 18 anos ficam proibidos de apostar; assim como o pessoal que trabalha em casa de apostas, parentes até segundo grau dessas pessoas, companheiros e cônjuges; quem tem acesso aos sistemas de apostas esportivas; ou quem atua na fiscalização do setor. Com a regulamentação, o governo espera um reforço em caixa de R$ 700 milhões só no ano que vem.  O texto agora segue para análise dos senadores.