“Emendas Pix”: parlamentares ingressam com recurso contra a decisão do ministro Dino
9
agosto
2024


A Câmara dos Deputados e o Senado ingressaram com recurso contra decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, a respeito das emendas parlamentares individuais. Dino decidiu por manter a suspensão das chamadas “emendas Pix”, observando uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Agora, a liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.  As emendas PIX, criadas em 2029, ficaram conhecidas pela falta de transparência e dificuldade em sua fiscalização.