Entrada em vigor das novas regras para o trabalho em feriados no comércio foi prorrogada
26
fevereiro
2026


Foi prorrogada por 90 dias a entrada em vigor das novas regras para o trabalho em feriados no comércio. A decisão foi tomada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26). Com a prorrogação, fica ampliado o prazo para que empregadores e trabalhadores negociem as condições para o funcionamento do comércio em feriados. A medida adia a aplicação da Portaria que estabelece que o trabalho nesses dias depende de autorização prevista em convenção coletiva, além da observância da legislação municipal. A regra mantém, por mais 90 dias, as condições atuais até que haja definição negociada entre as partes.