Quem for tirar a primeira habilitação para motos e carros vai ter de apresentar o exame toxicológico negativo, com análise retrospectiva mínima de 90 dias. É o que prevê o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. O texto aguarda sanção do presidente Lula. Hoje a exigência dos exames toxicológicos é apenas para os motoristas de categorias C, D e E, na primeira habilitação e nas renovações. Para esses condutores, nada muda, assim como para quem já possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).