O crime de falsificação de bebidas pode ser classificado como hediondo
3
outubro
2025


A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que classifica falsificação de bebidas como crime hediondo. A decisão de acelerar tramitação do texto ocorre em meio a dezenas de casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas. A aprovação de urgência significa que, a partir de agora, o texto poderá ser votado diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões. O  projeto, apresentado originalmente em 2007, também transforma adulteração de alimentos em crime hediondo, que exige cumprimento de pena em regime inicial fechado, sem possibilidade de anistia, fiança, graça ou indulto.