O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai formalizar nesta terça-feira (21) um acordo que regulamenta o funcionamento do comércio durante os feriados. Segundo o MTE, o funcionamento nesses dias vai depender de uma autorização prévia em Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores, salvo as atividades que são autorizadas a operar de forma permanente. Na prática, a decisão unilateral das empresas deixa de ser suficiente para escalar funcionários em feriados em determinados segmentos. Entre ele supermercados, hipermercados, farmácias, lojas em geral, atacadistas e distribuidores de produtos industrializados, além de estabelecimentos localizados em portos, aeroportos, rodoviárias e hotéis.