Isenção do ICMS e IPVA para compra de veículo
4
janeiro
2024


A Secretaria de Fazenda (SEF) de Minas Gerais  ampliou o benefício concedido à pessoa com deficiência (PCD) para compra de veículo com isenção parcial do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e isenção total do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Desde o dia 1º, o valor limite do ICMS passou de R$ 100 mil para R$ 120 mil, o que melhora a possibilidade de aquisição de veículo que ofereça mais conforto e possibilidade de adaptação. Para obtenção dos benefícios, basta seguir as orientações disponibilizadas no site da Secretaria de Fazenda (www.sef.mg.gov.br). Os procedimentos são todos realizados de forma digital, não sendo necessário deslocamento a unidades físicas da Secretaria Estadual de Fazenda (SEF).