Deve ser sancionado pelo presidente Lula, nesta terça-feira, o projeto de lei Antifacção, que endurece a legislação no combate ao crime organizado. O texto foi aprovado em 24 de fevereiro pela Câmara dos Deputados e enviado para sanção em 3 de março. As penas pela participação em organização criminosa ou milícia serão aumentadas. Também está prevista a apreensão de bens do investigado. O tempo de prisão para membros de facções criminosas aumenta de 20 para 40 anos. Existem várias restrições aos condenados, como a proibição de anistia, graça ou indulto, além de fiança ou liberdade condicional. Além disso, os condenados ou mantidos sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima.