Lei que unifica concursos federais foi sancionada
10
setembro
2024


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (9) a lei que visa unificar os concursos públicos federais. A proposta tramitou no Congresso Nacional por duas décadas e teve a votação concluída em agosto. As novas regras terão um período de transição e serão obrigatórias a partir de 1º de janeiro de 2028, Uma das novidades é a possibilidade de realização das provas total ou parcialmente à distância pela internet ou plataformas eletrônicas controladas. A norma vale apenas para concursos federais, excluindo as seleções para empresas públicas, para magistrados, Ministério Público e  empresas públicas ou de sociedade de economia mista que não dependam de recursos federais para despesas com pessoal e custeio.