Lei regulamenta o exercício da profissão de multimídia no país
8
janeiro
2026


O presidente Lula sancionou a lei que regulamenta o exercício da profissão de multimídia no país. A norma foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União. Pela lei, o profissional de multimídia é reconhecido como um trabalhador multifuncional, com formação superior ou técnica, que atua na criação, produção e edição de conteúdos digitais em diferentes plataformas. Entre as atividades previstas estão o desenvolvimento de sites, interfaces digitais, animações, jogos eletrônicos, publicações digitais, gestão de redes sociais e direção de conteúdo audiovisual. O profissional poderá trabalhar para empresas e instituições públicas ou privadas, como plataformas online, produtoras de conteúdo, emissoras e agências de publicidade. A regulamentação estabelece que profissionais de outras áreas que já desempenham funções relacionadas à multimídia poderão solicitar um aditivo contratual para o enquadramento na lei, desde que haja concordância do empregador.