O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.263, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. Conforme o governo federal, a legislação determina padrões para que a comunicação com a população seja feita de forma clara, direta e acessível. Entre outras diretrizes, a medida proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública. Os textos destinados ao público devem priorizar frases curtas, em ordem direta; desenvolver uma ideia por parágrafo; usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários; deve evitar estrangeirismos e não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa.