O projeto que recria o DPVAT foi sancionado pelo presidente Lula nesta sexta-feira (17). A expectativa é que o seguro custe entre 50 e 60 reais por ano. De acordo com o texto, até 40% do valor arrecadado será usado para o pagamento de despesas médicas das vítimas de acidentes. Desde novembro de 2019, a cobrança do DPVAT estava extinta, por decisão do governo de Jair Bolsonaro. Pelo projeto aprovado, o DPVAT passará a se chamar SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.