Minas Gerais ganha mais prazo para aderir ao regime de recuperação fiscal: dívida com a União é de R$ 165 bilhões
17
julho
2024


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 1° de agosto o prazo para Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal. A dívida do estado com a União é de R$ 165 bilhões. Fachin atendeu ao pedido de liminar feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema. No último dia 9, o governo estadual pediu ao STF uma extensão no prazo. O objetivo é esperar a regulamentação do programa que prevê refinanciar as dívidas dos governos estaduais. O prazo de 90 dias para adesão terminaria nesta sexta-feira (19). A data foi concedida em abril pelo relator do caso, ministro Nunes Marques.