PEC da reforma tributária será promulgada quarta-feira (20)
18
dezembro
2023


O Congresso Nacional deve promulgar, na próxima quarta-feira (20), a PEC da reforma tributária. A proposta foi aprovada na última sexta-feira pela Câmara dos Deputados e muda a forma como são cobrados os impostos sobre o consumo no país. Os deputados vetaram uma série de mudanças que tinham sido aprovadas pelo Senado. Como não houve mudança do texto, agora a proposta vai para promulgação. A reforma tributária não vai mudar a carga de impostos no país, para que não haja uma perda de arrecadação entre a União, estados e municípios. E sim trazer uma simplificação e maior transparência dos tributos cobrados. A reforma vai passar por um período de transição que pode levar até 50 anos, mas começa a valer a partir de 2027.