PEC do IPVA segue para a Câmara dos Deputados
14
março
2024


O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda constitucional (PEC) que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. A isenção do IPVA irá atingir cinco estados – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança. A PEC não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.