PEC isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento de IPVA
4
dezembro
2025


A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos e segue para promulgação. A PEC prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais.