PEC quer proibir candidatura de militares da ativa
15
setembro
2023


Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe militares da ativa de se candidatar conseguiu as 27 assinaturas necessárias para tramitar no Congresso Nacional. A PEC foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo o texto, o militar deve, no ato do registro da candidatura, ser transferido para a reserva não remunerada ou reserva remunerada. A proposta precisa ser aprovado em dois turnos no Senado e na Câmara até 6 de outubro para valer já nas eleições municipais do ano que vem.