Portaria que restringe o trabalho do comércio aos feriados fica para o ano que vem
30
julho
2024


O Ministério do Trabalho e Emprego adiou a entrada em vigor da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados. As regras, que surgiram em novembro de 2023, agora só devem passar a valer em 1º de janeiro de 2025. O texto estabelece que o funcionamento do setor em domingos e feriados precisaria de autorização negociada por meio de uma convenção coletiva entre a categoria e os empregadores. A medida altera uma regra de 2022, que liberou o funcionamento do comércio aos domingos e feriados sem negociação. Só seria necessário um comunicado ao trabalhador, desde que a empresa cumprisse a legislação trabalhista de horas extras.