Prazo para Minas Gerais pagar a dívida com a União foi prorrogado mais uma vez
2
agosto
2024


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, prorrogou mais uma vez o prazo para Minas Gerais começar a pagar a dívida com a União. A suspensão vale até o dia 28 de agosto, quando o Plenário do STF vai analisar o caso. A decisão atende a pedido do governo estadual e da Assembleia Legislativa, porém contraria o interesse da Advocacia-Geral da União. A AGU alega que a sequência de prorrogações se tornou um salvo conduto para Minas não honrar o débito. Atualmente há duas propostas para renegociar a dívida de R$ 160 bilhões. O Regime de Recuperação Fiscal, defendido por Zema, determina privatização de estatais, teto de gastos e impedimentos à realização de concursos. Já a outra proposta, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prevê o uso de ativos estatais para o abatimento do débito e a redução do indexador que corrige o valor devido.