Segue para a sanção do presidente Lula o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal que proíbe descontos de associações e entidades em benefícios do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social). A proposta também endurece as regras para a contratação e pagamento de empréstimos consignados, com o intuito de proteger aposentados e pensionistas de cobranças indevidas. Segundo o texto, qualquer desconto não autorizado feito por associações e instituições financeiras, como mensalidades ou taxas, deverá ser devolvido integralmente em até 30 dias. A mesma regra vale para valores descontados referentes a empréstimos consignados não autorizados pelos beneficiários. Caso a instituição responsável não efetue o reembolso, o INSS deverá restituir o aposentado ou pensionista e ainda realizar uma busca ativa para localizar e compensar todos os segurados prejudicados.