A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), o projeto que aumenta a pena de feminicídio. Segundo o texto, o crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40 anos. Como a Câmara não modificou o texto aprovado pelo Senado, a medida segue para a sanção presidencial. O projeto também proíbe a visita íntima a presos que cometeram “crimes contra a honra, lesão corporal e ameaça praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino” e também isenta a vítima do pagamento de custas processuais.