O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (20) o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal. O tema passou 11 anos em tramitação na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em 2022. Apesar de proibir as “saidinhas” em feriados, o texto autoriza a saída para estudar fora da unidade prisional a presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça. Atualmente, a lei autoriza a saída de presídios dos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto da pena, quando reincidentes. As “saidinhas” acontecem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.