Projeto que restringe saídas temporárias para presos: prazo para sanção do presidente Lula
11
abril
2024


Prazo para a sanção do projeto de lei que restringe o benefício das saídas temporárias para presos, as chamadas saidinhas, acaba nesta quinta-feira (11). O texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados no dia 21 de março depois de passar pelo Senado e, desde então, aguarda avaliação do Planalto. Cabe ao presidente decidir se sanciona ou veta total ou parcialmente a matéria. Ou se abster, o que delegaria a sanção ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto aprovado altera a Lei de Execuções Penais e determina a extinção das saidinhas de presos, com raras exceções, como nos casos em que presos estão frequentando cursos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.