Projeto sobre taxação de compras internacionais até US$ 50 foi aprovado na Câmara
12
junho
2024


Foi aprovado nesta terça-feira (11) na Câmara o projeto de lei que prevê a taxação de compras internacionais no valor de até US$ 50 dólares. A matéria já havia sido votada no Senado, mas precisou voltar para análise dos deputados devido a mudanças no texto. Pelas novas regras, o imposto de importação será de 20% sobre produtos de até US$ 50. Acima desse valor e até US$ 3.000, a incidência será de 60%. Atualmente, compras realizadas em sites estrangeiros, como Shopee, são taxadas apenas a título de ICMS, com alíquota de 17%. O projeto de lei segue, agora, para sanção presidencial.